Uma antiga luta dos cabeleireiros e profissionais da estética teve um
final feliz: o Projeto de Lei 112/2007 foi aprovado pela Câmara de
Deputados. O projeto regulamenta o exercício das profissões de
cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e
maquiador. De acordo com Ivan Stringhi, fundador e presidente do Projeto
Tesourinha e um dos profissionais que defendeu a aprovação do projeto e
participou das mobilizações por sua aprovação, a lei beneficiará mais
de três milhões de cabeleireiros que atuam em institutos de beleza no
Brasil.
Para entrar em vigor o projeto precisa ser sancionado
pela presidenta Dilma Rousseff. “A luta pela regulamentação baseia-se em
dois pontos fundamentais: educação e saúde. Os profissionais que atuam
em salões de beleza, hoje, não são obrigados a apresentar diplomas
certificando sua função. Assim, os cabeleireiros sem cursos de
especialização desconhecem procedimentos de higiene e saúde,
indispensáveis na profissão para garantir segurança para os clientes,
além de não terem direito aos benefícios dos trabalhadores em regime da
Consolidação das Leis do Trabalho”, explica Ivan.
O que muda após a lei ser sancionada
De acordo com a proposta, só poderá exercer as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador quem:
- Tiver concluído o ensino fundamental;
- Possuir habilitação específica legalmente reconhecida, fornecida por entidade pública ou privada;
- No caso de não se enquadrar nas condições anteriores, atuar profissionalmente nessas áreas há pelo menos um ano, contado da data de publicação da lei.
- A proposta assegura a possibilidade de revalidação de diploma estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos exigidos no Brasil;
- Com a lei, os profissionais são obrigados a cumprir as normas sanitárias através da esterilização de materiais e utensílios utilizados nos atendimentos.
Pra começar a valer, pra valer, a Presidenta Dilma, precisa 'canetear' a coisa...
É esperar pra ver!!
Fonte: Mix-Use
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